Presidente da República: o que faz, quanto ganha e quais são os requisitos para ocupar o cargo?

Também cabe ao presidente comandar a administração federal. Ele nomeia e exonera ministros de Estado, escolhe dirigentes de órgãos e empresas públicas e define as prioridades do governo em áreas como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.

Quanto ganha o presidente do Brasil?

Atualmente, o presidente da República recebe um subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19. O valor é definido por lei e corresponde à remuneração mensal do cargo, sem gratificações ou adicionais. O presidente também tem direito a benefícios previstos para o exercício da função, como residência oficial e estrutura de apoio para atividades institucionais.

Além do salário, o presidente conta com uma estrutura custeada pelo governo federal para o desempenho das funções do cargo, incluindo segurança, transporte oficial e servidores de apoio.

Esses itens, porém, não são incorporados ao salário e não devem ser considerados como parte da remuneração mensal do presidente.

Na área legislativa

O presidente pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Também pode editar medidas provisórias, que têm força de lei imediata, mas validade de 60 dias. Essas precisam passar pelo Congresso para continuarem em vigor. A outra atribuição é elaborar o planejamento financeiro do governo federal.

O presidente envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três tratam de regras e definem prioridades e gastos da União para curto e médio prazo.

Como chefe de Estado, o presidente representa o Brasil em encontros internacionais, negocia acordos e tratados com outros países e mantém relações diplomáticas. Em muitos casos, esses acordos também precisam da aprovação do Congresso Nacional.