Kemp apresenta projeto de lei para que banheiros públicos sejam adaptados para pessoas ostomizadas

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que torna obrigatória a adaptação de banheiros públicos para pessoas ostomizadas (colostomizadas, ileostomizadas e urostomizadas) em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta atende a uma demanda direta da Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul.
O projeto estabelece que os banheiros acessíveis já existentes ou novos incorporem estruturas específicas para o esvaziamento e a troca das bolsas coletoras. Entre as exigências técnicas estão vasos sanitários com altura aproximada de 80 centímetros do chão, ducha higiênica ao lado direito, bancada de apoio, espelho para inspeção do estoma e sinalização internacional correspondente na entrada.
De acordo com o parlamentar, a ausência dessa infraestrutura básica em locais de grande circulação — como shoppings, restaurantes e espaços de eventos — causa constrangimento e força os usuários a se ajoelharem no chão para higienizar as bolsas. Esse cenário gera isolamento social e afeta diretamente a saúde mental dessa população.
Com a proposta, Mato Grosso do Sul busca se alinhar a uma tendência nacional de acessibilidade já consolidada em outras regiões do País. Capitais como Brasília (DF), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC) já contam com legislações e iniciativas específicas que garantem a adaptação de banheiros públicos e de uso coletivo para este público.
“A ostomia é uma deficiência física que muitas vezes fica invisível. Garantir essa acessibilidade nos banheiros públicos é devolver a dignidade, a autonomia e assegurar a real inclusão dessas pessoas na sociedade”, destacou Pedro Kemp.
O descumprimento da medida sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação vigente de acessibilidade. A lei entrará em vigor na data de sua publicação após a tramitação na Assembleia Legislativa.

Fotos: Giovanni Coletti